Questões da Prova INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Assistente Jurídico
Foram encontradas 2 questões
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Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CORE-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q970027
Legislação Federal
O capítulo III, do Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais trata sobre as infrações disciplinares
que podem ser configuradas como leves ou graves. De acordo
com o parágrafo terceiro, do Art. 8, é considerada uma falta
grave:
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CORE-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q970025
Legislação Federal
A Lei 4.886 de 09.12.1965, em seu Art. 9, diz que o Conselho
Federal tem a competência de determinar o número de
Conselhos Regionais, o qual não poderá ser superior a um por
Estado, Território Federal e Distrito Federal. Não se trata de
competência desse Conselho Federal previstas nos incisos do
Art.10 dessa mesma Lei: