Questões da Prova VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo
Foram encontradas 2 questões
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Q932310
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011)
prevê as regras para amplo acesso a informações públicas
pelos cidadãos e os casos específicos de salvaguarda
de informações em razão de interesse público superior.
A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.
A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.
Q932301
Legislação Federal
Dentre as alternativas a seguir, assinale a correta sobre o
Mandado de Injunção.