Questões da Prova IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Foram encontradas 2 questões
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Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
SEPLAG-SE
Prova:
IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q903938
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação é, como regra, uma
lei nacional, ou seja, deve ser observada pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios. Isto significa
que os órgãos públicos integrantes da administração
direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo -
incluindo os tribunais de contas - e Judiciário, além
do Ministério Público e Defensorias Públicas, devem
atender à Lei de Acesso à Informação. Nesse sentido,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
SEPLAG-SE
Prova:
IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q903908
Legislação Federal
As parcerias do Estado com o Terceiro Setor são
importantes para concretização de atividades de
interesse público. O Terceiro Setor é composto por
pessoas jurídicas de direito privado da sociedade
civil que exercem atividades de interesse público sem
finalidade lucrativa. Inserem-se no Terceiro Setor as
Organizações da Sociedade Civil (OSC), reguladas pela
Lei n. 13.019/2014. Sobre as parcerias do Estado com
as Organizações da Sociedade Civil (OSC), assinale a
alternativa correta: