A Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, estabelece que a gestão dos cargos do Plano de Carreira
observará, dentre outros princípios e diretrizes, ao seguinte
De acordo com a Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, a posição do servidor na escala de vencimento
da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação e o conjunto de atribuições e responsabilidades
previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor, constituem definições respectivamente, de