Questões da Prova CESPE - 2015 - Telebras - Advogado

Foram encontradas 7 questões

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Q580043 Legislação Federal

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral das Telecomunicações — e suas alterações.

Uma concessionária de serviços de telecomunicações que não alcance as metas de universalização poderá sofrer intervenção decretada pela Agência Reguladora de Serviços de Telecomunicação (ANATEL).

Alternativas
Respostas
3: E
4: C