Questões da Prova CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação
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Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item abaixo.
Classificam-se como reservadas as informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente, do vice-presidente da República e de respectivos cônjuges e filhos. Essas informações ficam sob sigilo pelo prazo de cinco anos, que é o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada.
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item que se segue.
O fornecimento de informações públicas está condicionado à
solicitação da pessoa interessada.
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item que se segue.
Existem três níveis para a classificação da informação
conforme a referida lei: ultrassecreto, secreto e reservado, com
prazos de sigilo de vinte e cinco, quinze e cinco anos
respectivamente.