Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem

Foram encontradas 4 questões

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Q525589 Legislação Federal
Julgue o próximo item, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.


Representantes religiosos em visita a estabelecimento prisional devem ser submetidos a revista íntima em caso de fundada suspeita.


Alternativas
Q525588 Legislação Federal
Julgue o próximo item, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.


Caso os estabelecimentos prisionais não disponham de locais adequados para a prática religiosa, essas atividades poderão ser desenvolvidas, em horários específicos, no pátio ou nas celas dos estabelecimentos. 


Alternativas
Q525584 Legislação Federal
No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.


No momento do ingresso em qualquer unidade prisional, o preso deve ter sua condição geral de saúde avaliada e, nessa ocasião, o profissional responsável pela referida avaliação deverá abrir um prontuário clínico.


Alternativas
Q524319 Legislação Federal
      A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o  item subsequente.
Os conselhos penitenciários são responsáveis pelo recolhimento, ao estabelecimento prisional, do réu condenado, bem como pelas providências de ordem administrativa relacionadas a esse recolhimento.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E