Questões da Prova CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Técnico Administrativo

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: “De acordo com a Lei nº. 5524/68, o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio é privativo de quem...”
( ) haja concluído um dos cursos do segundo ciclo de ensino técnico industrial, tenha sido diplomado por escola oficial autorizada ou reconhecida, de nível médio, regularmente constituída nos termos da Lei nº. 4024/61. ( ) após curso regular e válido para o exercício da profissão, tenha sido certificado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro e registrado no Ministério do Trabalho, de acordo com a legislação vigente. ( ) sem os cursos e a formação anteriormente referidos, conte na data da promulgação da Lei nº. 5524/68, cinco anos de atividade integrada no campo da técnica industrial de nível médio e tenha habilitação reconhecida por órgão competente.
A sequência está correta em:

A Lei nº. 5524, de 5 de novembro de 1968, dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio. São funções desse profissional, EXCETO:

“A Lei nº. 7410/85 dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.” Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) O exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho será permitido ao Engenheiro ou Arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, ministrado no País, em nível de pós-graduação. ( ) O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho será permitido ao portador de certificado de conclusão de curso de Técnico de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País em estabelecimentos de ensino de 2º grau. ( ) O exercício da atividade de Engenheiros e Arquitetos na especialização de Engenharia de Segurança do Trabalho e o de Técnico de Segurança do Trabalho dependerá, exclusivamente de registro no Ministério do Trabalho.
A sequência está correta em:

A Resolução CONFEA nº. 278/1983 diz respeito aos técnicos industriais e agrícolas de nível médio. É assegurado o exercício da profissão de Técnico Industrial e de Técnico Agrícola de 2º grau ou de Nível Médio, EXCETO:

Considerando as estipulações da Lei nº. 4076, de 23 de junho de 1962, assinale a alternativa INCORRETA: