Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado

Foram encontradas 9 questões

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Q303672 Legislação Federal
Com relação à legislação específica do setor de telecomunicações
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A regulamentação do setor de telecomunicações tem como objetivo possibilitar a exploração dos serviços de telefonia por empresas multinacionais em regime de monopólio.
Alternativas
Q303671 Legislação Federal
Com relação à legislação específica do setor de telecomunicações
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Uma entidade jurídica que pretenda instalar e operar serviço de comunicação de dados em uma mesma edificação deverá, obrigatoriamente, solicitar autorização à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Alternativas
Q303670 Legislação Federal
Com relação à legislação específica do setor de telecomunicações
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Conforme previsto na Lei n.º 9.472/1997, o poder público deve garantir a toda população o acesso às telecomunicações, mediante tarifas e preços razoáveis e em condições adequadas.
Alternativas
Q303669 Legislação Federal
Com relação à legislação específica do setor de telecomunicações
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Para que uma operadora preste o serviço de comunicação multimídia (SCM), é obrigatória autorização outorgada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Alternativas
Q303274 Legislação Federal
Com relação à legislação específica do setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Devido à alteração de seu estatuto social, a TELEBRAS deixou de exercer o controle e a gerência dos serviços de telecomunicações e, atualmente, atua no planejamento e na implantação da rede privativa de comunicação da administração pública federal, dando apoio e suporte às políticas públicas de conexão à Internet em banda larga.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: C