Questões de Concurso
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Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Eventual investigação criminal dos atos de autoridade que goza
do foro por prerrogativa de função deve ficar sob a supervisão
do tribunal competente para julgar essa autoridade.
No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.
Se uma mulher sofrer violência moral em ambiente virtual, por
meio de aplicativo de mensagem, ela deverá juntar aos autos
do processo prints das mensagens ofensivas e comparecer ao
cartório para lavratura da correspondente ata notarial, relativa
às ofensas; em seguida, a equipe de investigadores deverá
confeccionar auto de verificação e constatação.