Questões de Concurso Sobre dos contratos em direito urbanístico

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Q475418 Direito Urbanístico
5. A Lei n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, estabelece sobre os contratos que
Alternativas
Q293437 Direito Urbanístico
Os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título para o registro da propriedade do lote adquirido, quando acompanhados da respectiva prova de quitação. Assim:
Alternativas
Respostas
9: D
10: D