Questões de Concurso Sobre lei orgânica, plano diretor municipal, legislação municipal sobre parcelamento do solo, posturas, vigilância sanitária e outras leis urbanísticas em direito urbanístico

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Q1102204 Direito Urbanístico
“De acordo com o Código de Postura do Município de Venda Nova do Imigrante, os serviços de publicidade efetuados através de veículo-volante só poderão ser realizados de segunda a sábado, das ______h às ______h, exceto quando for dia de feriado nacional, estadual ou municipal.” Assinale a afirmativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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Q1102203 Direito Urbanístico
Conforme o Plano Diretor Urbano – PDU do município de Venda Nova do Imigrante, a taxa de ocupação de edificações em Zona Residencial não Consolidada (ZRN) é de:
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Q1094694 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estância Turística de Olímpia, no primeiro dia de cada legislatura, na data de 1° de janeiro, às dezenove e trinta horas, em sessão solene de instalação, independente do número de vereadores, sob a presidência do mais votado dentre os presentes, os eleitos prestarão compromisso e tomarão posse. O Vereador que não tomar posse na referida sessão, deverá fazê-lo no prazo de
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Q1087773 Direito Urbanístico
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora – MG estabelece diretrizes para o desenvolvimento, proteção e recuperação dos patrimônios ambiental, paisagístico e cultural do Município. São diretrizes do Plano:
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Q1087602 Direito Urbanístico
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora (PDDU) é o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento urbano e o referencial de orientação para os agentes públicos e privados na produção e na gestão da cidade. O plano estabelece como instrumentos de Planejamento: as Diretrizes Setoriais de Desenvolvimento; o Macrozoneamento; os Projetos Gerais de Urbanificação e os Planos Locais de Urbanização. Assinale a alternativa que se refere à seguinte definição: “...é um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, por meio do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos.
Alternativas
Respostas
16: A
17: B
18: B
19: C
20: B