Questões de Concurso Sobre direito urbanístico para arquiteto urbanista

Foram encontradas 33 questões

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Q43212 Direito Urbanístico
Os objetivos do Estatuto da Cidade, visa promover a

I reforma urbana.
II especulação imobiliária.
III ordenação do uso e ocupação do solo urbano.
IV gestão democrática da cidade.
V instalação de equipamentos de controle de tráfego.
VI diminuição da densidade urbana.

Com base nas diretrizes de política urbana do Estatuto da Cidade, estão certos apenas os itens
Alternativas
Q1853664 Direito Urbanístico
No que concerne à Lei Federal no 6.779/1979, que trata de parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1295013 Direito Urbanístico
No Capítulo II “Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento” da Lei Federal nº 6.766/1979, está previsto que os loteamentos deverão ter áreas destinadas a sistema de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, denominados áreas públicas, com percentual proporcional à densidade de ocupação prevista para a gleba. No entanto, está previsto também um percentual mínimo, salvo nos loteamentos destinados ao uso industrial, cujos lotes forem maiores do que 15.000m².

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o percentual mínimo de áreas públicas previsto nessa Lei. 
Alternativas
Respostas
19: B
20: X
21: A