Questões da Prova FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental
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Ano: 2018
Banca:
FADESP
Órgão:
IF-PA
Prova:
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental |
Q946513
Direito Urbanístico
Analise os seguintes instrumentos de acordo com a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001:
I. órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
II. debates, audiências e consultas públicas.
III. conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.
IV. iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os instrumentos