Questões de Concurso
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Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.
Contra decisão proferida pelo presidente de subseção da OAB,
em processo administrativo contra determinado advogado,
cabe recurso ao conselho seccional, ainda que haja conselho na
subseção.
Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.
Caso um advogado responda a processo administrativo na
OAB, a notificação inicial para que ele se manifeste ou
apresente defesa prévia será feita por correspondência, com
aviso de recebimento.
Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.
Caso um advogado seja preso em flagrante delito e outro seja
preso por decisão judicial, tendo ambas as prisões ocorrido por
motivos ligados ao exercício da advocacia, então será
obrigatória a presença de representante da OAB, tanto para
lavratura do respectivo auto de prisão em flagrante quanto para
o cumprimento da decisão judicial.
Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.
Mesmo sem procuração para tal, um advogado poderá
examinar autos de processo administrativo que esteja findo ou
tramitando em órgão municipal, independentemente de o
processo estar ou não sujeito a sigilo ou a segredo de justiça.
Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.
Se um advogado for preso, até que a sentença transite em
julgado, ele será recolhido em sala de Estado Maior, assim
reconhecida pela OAB, ou em prisão domiciliar, se não houver
disponibilidade desse tipo de sala.