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Q1190574

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Procedimento de Registro das Pessoas Naturais , Casamento no Direito Notarial e Registral ,

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT

Q1190574 Direito Notarial e Registral

Em relação a serviços notariais e de registro, em especial ao registro civil das pessoas naturais, assinale a opção incorreta.

Alternativas

O registrador civil das pessoas naturais deve recusar registro a escritura pública de adoção datada de 25/12/2004, dia de Natal, mesmo que o adotado seja maior de 18 anos de idade. No entanto, a lavratura da escritura na data referida, ainda que feriado nacional, não faz nulo o ato notarial.

No pedido de habilitação para o casamento é necessária a declaração de duas testemunhas, que afirmem conhecer os nubentes e que inexiste impedimento para o casamento. Caso compareçam como testemunhas dois filhos dos nubentes, o registrador civil das pessoas naturais deve aceitá-los, dando continuidade ao processo de habilitação.

Pessoas com 16 anos de idade podem se casar, sendo exigida autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Judicialmente, pode ser concedida autorização para casar a quem não atingiu a idade núbil, não podendo, porém, ser autorizado o casamento de uma jovem de 15 anos com o homem acusado de ter-lhe cometido crime de estupro.

Nenhum sepultamento é feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito. Não obstante, pode ser lavrado assento de óbito mesmo que o sepultamento já tenha ocorrido e não haja atestado médico, independentemente de autorização judicial.

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Q726726

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral , Teoria Geral dos Atos Notariais e princípios notariais , Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726726 Direito Notarial e Registral

Sobre a fé pública nos atos notariais, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Diante da fé pública de que é dotado o tabelião, o reconhecimento de firma por semelhança gera presunção absoluta de que o documento foi assinado pela parte indicada.

Diante da fé pública de que é dotado o tabelião, o reconhecimento de firma por autenticidade gera presunção absoluta de que o documento foi assinado pela parte indicada.

Diante da fé pública de que é dotado o tabelião, a cópia fotográfica por ele conferida valerá como prova de declaração da vontade, dispensando-se a apresentação do original, mesmo quando impugnada sua autenticidade.

Diante da fé pública de que é dotado o tabelião, a identidade de algum dos comparecentes na escritura pode ser pelo notário atestada, dispensando-se a identificação documental.

Diante da fé pública de que é dotado o tabelião, a escritura gera presunção absoluta dos fatos que o notário declarar terem ocorrido em sua presença, bem como presunção relativa de veracidade dos fatos declarados pelos comparecentes.

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