Questões de Concurso
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A respeito desses órgãos e de suas competências, é correto afirmar que:
Ao consultar um advogado, foi corretamente informado a Joana que o CCIR:
Para melhor compreender a sistemática legal afeta a essa temática, mais especificamente os comandos do Decreto-Lei nº 271/1967, consultou um advogado, o qual lhe informou, corretamente, que a referida concessão de uso descrita:
Ao final de suas reflexões, Joana concluiu, corretamente, nos termos da Lei nº 5.709/1971, que:
Ao consultar um advogado a respeito das providências passíveis de serem adotadas no plano extrajudicial para resolver a questão, considerando o inadimplemento da obrigação assumida por João, foi corretamente esclarecido a Ana que: