Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512132
Direito Notarial e Registral
Madalena realizou parto de trigêmeos. Assim, nasceu sua
filha Lúcia, que faleceu aos dois meses de idade, sem registro de nascimento, em município diverso daquele em que
nasceu. Também nasceu seu filho Geraldo, que chegou a
respirar, mas morreu dois minutos depois, ainda na maternidade onde nascera, sem que houvesse tempo para o
registro de seu nascimento e, por fim, foi extraído feto morto
durante os trabalhos de parto, antes de respirar. Apenas
no dia seguinte ao óbito de Lúcia, Madalena procurou regularizar a situação registral relativa aos fatos narrados. Tendo
em vista a situação fática relatada e as disposições contidas
na Lei nº 6.015/1973 e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, assinale a alternativa que
contém o procedimento correto e, necessariamente, adotado pelo(s) oficial(is), quanto às atribuições e à escrituração no Registro Civil de Pessoas Naturais.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512131
Direito Notarial e Registral
Rosa reside no município X, distante 35 quilômetros do município Y, onde nasceu seu filho, em 02/02/2022, sendo ambos
os municípios situados no Brasil. No dia 25/02/2022, apenas
Rosa comparece ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais do município X e declara o nascimento mencionado apresentando certidão (emitida após o nascimento) de casamento
com Antônio, celebrado em 20/09/2021. Apresentou, também, Declaração de Nascido Vivo em que não consta o
nome do pai indicado, mencionando-se “Otávio” como prenome do recém-nascido. Perante o oficial do referido serviço, a mãe requer o registro de nascimento do filho, indicando como pai seu marido Antônio, cujos dados fornece,
e escolhendo “Diego” como prenome da criança. Tendo em
vista os fatos relatados e as disposições contidas no Código
de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão,
assinale a alternativa que indica apenas providências corretas
adotadas pelo oficial, já tendo sido estabelecida a maternidade e indicados os sobrenomes nos termos da lei.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512130
Direito Notarial e Registral
Considere que as pessoas a seguir indicadas submeteram-se a
concurso de outorga de delegações de notas e registros do
Estado do Maranhão, pelo critério de provimento. João é brasileiro, tendo como nível de escolaridade o segundo grau completo, e até a data da primeira publicação do edital de concurso de provas e títulos para outorga de delegações de notas
e registros completou dez anos de exercício em serviço notarial. Elke é alemã, naturalizada brasileira, bacharel em direito,
inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil. Antônio é brasileiro, bacharel em Direito, sem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e sem qualquer experiência ou atuação em
serviço notarial ou registral. Júlio é tabelião no Estado daBahia,
tendo ingressado na atividade notarial um ano antes da data
da primeira publicação do edital. Os candidatos citados preenchem os demais requisitos que não se relacionam com os elementos fornecidos em relação a cada um deles, para obtenção
da outorga da delegação no concurso mencionado. Diante da
situação fática anteriormente relatada, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios), assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512127
Direito Notarial e Registral
Um dos oficiais de Registro de Imóveis da Comarca X comprou
um imóvel na mesma Comarca e na mesma zona em que atua.
Almejando o registro do ato, apresentou a respectiva escritura
pública ao mesmo Serviço de Registro em que exerce a delegação, que tem atribuição para a prática do ato registral. Sobre a
Ordem dos Serviços nos Registros Públicos, em conformidade
com o disposto na Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)
e no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512126
Direito Notarial e Registral
Em seus incisos I e II dispõe o Art. 6º da Lei nº 8.935/1994 (Lei
dos Cartórios): “Aos notários compete: I – formalizar juridicamente a vontade das partes; II – intervir nos atos e negócios
jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou
autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo”. Dos dispositivos mencionados, é possível extrair princípios do direito notarial. Assinale a
afirmativa em que se encontra corretamente citado e enunciado um dos princípios contidos no texto transcrito.