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Questões da Prova IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 2 questões

Q802681 Direito Notarial e Registral
O Código Civil de 2002, em seu art. 221, submete o registro de papéis em geral ao agente público titular da delegação de Registro de Títulos e Documento - RTD, neste sentido, podemos afirmar como opção correta:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q802678 Direito Notarial e Registral
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou ilegais as notificações via postal expedida pelo RTD - Cartórios de Títulos e Documentos para Municípios de Estados diversos de suas respectivas sedes, em observância ao princípio da territorialidade. Posteriormente, em nova decisão, o CNJ estendeu que o princípio da territorialidade para fins de notificação, se estende a todos os serviços de registros de títulos e documentos do país (Pedido de Providências 0001261- 78.2010.2.00.0000), a partir desta perspectiva podemos afirmar assertiva correta:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: B
2: D