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Q802817

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Casamento no Direito Notarial e Registral ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802817 Direito Notarial e Registral

O art. 70 da Lei 6.015/73 dispõe sobre o assento do casamento civil que será assinado pelo presidente do ato, os nubentes, o oficial de registro público e as testemunhas. Dentre as anotações que devem constar na certidão registral, podemos citar:

Alternativas

Somente os nomes dos filhos havidos de matrimônio anterior ou não legitimados pelo casamento.

À margem do termo, a assinatura do oficial de registro público suprindo a assinatura do contraente que não souber assinar o nome.

A data da publicação dos proclamas e da celebração do casamento; o regime de casamento, com declaração da data e do cartório em cujas notas foi tomada a escritura antenupcial, quando o regime não for o da comunhão ou o legal que sendo conhecido, será declarado expressamente.

O nome e prenome do cônjuge precedente e a data do casamento anterior ou pacto de união estável, quando for o caso.

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Q802816

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Casamento no Direito Notarial e Registral ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802816 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei de Registros Públicos n. 6.015/73:

Alternativas

O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação perante o oficial de registro público, não poderá ser registrado em hipótese alguma, pelo fato da ausência dos documentos exigidos no rol do Código Civil.

O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação, perante o oficial de registro público, poderá ser registrado desde que apresentados pelos nubentes, com o requerimento de registro, a prova do ato religioso e os documentos exigidos pelo Código Civil, suprindo eles eventual falta de requisitos nos termos da celebração.

A fé pública no casamento religioso se dará com a presença do oficial de registro público, e somente este agente poderá suprir eventual ausência de requisitos elencados na Lei 10.406/2002 para a formalização do registro no cartório civil.

O casamento religioso celebrado já faz prova por si da habilitação para o casamento civil, dispensando os documentos exigidos pelo Código Civil de 2002.

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Q802815

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Óbito ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802815 Direito Notarial e Registral

No rol daqueles que são obrigados a fazer declaração de óbito, constam:

Alternativas

As testemunhas do homicídio que extinguiu a vida de alguém.

O médico que atendeu o falecido em seus últimos instantes.

O perito policial que expediu o laudo cadavérico do de cujus.

O chefe de família, a viúva, os filhos e a autoridade policial.

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Q802814

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Nascimento ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802814 Direito Notarial e Registral

Quanto ao registro de nascimento dos índios, deve-se afirmar que:

Alternativas

Caso haja integração dos indígenas, o órgão de assistência especializado deverá providenciar o registro de nascimento das crianças nascidas nas tribos já formalizadas em comunidades selvícolas.

Os índios, enquanto não integrados, não estão obrigados a inscrição do nascimento. Entretanto, poderá ser efetuado pela própria FUNAI ou qualquer órgão similar de assistência à população indígena.

Há obrigatoriedade do registro civil indígena como qualquer outro cidadão em cartório extrajudicial competente.

Todos os índios integrados ou não em comunidades serão obrigados a registrar o nascimento de seus filhos;

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Q802813

Direito Notarial e Registral Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 , Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802813 Direito Notarial e Registral

No capítulo II da Lei 6.015/73, a escrituração dos registros públicos obedecerá uma ordem nos cadernos da seguinte forma:

Alternativas

Nos registros civis de pessoas naturais ou jurídicas existe uma sequência numérica por prazo vintenário, interrompendo-se ao fim deste período e reiniciando a ordenação em seguida.

Os números de ordem dos registros não serão interrompidos no fim de cada livro, mas continuarão, indefinidamente, nos seguintes da mesma espécie.

A cada abertura de novo livro uma nova numeração será reiniciada;

Nos registros públicos imobiliários, os livros possuirão uma ordem alfabética interrompida a cada 05(cinco) anos.

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16: C

17: B

18: D

19: B

20: B

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