Questões da Prova VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

o papel de segurança, para os atos lavrados pelo Tabelião de Notas nos livros notariais, e a aplicação do selo de autenticidade, para os atos de autenticação notarial (autenticação de cópias e reconhecimentos de firmas e de chancelas), são obrigatórios e integram a forma dos atos notariais.

o Tabelião de Notas enviará à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo as informações sobre a realização de atos de reconhecimento de firma em transações que envolvam a transferência de propriedade de veículos, mediante o pagamento pelo interessado da despesa postal da carta registrada, com observação dos termos, da forma e dos prazos estabelecidos pelo Decreto no 60.489/2014, do Estado de São Paulo, posteriormente disciplinado pela Portaria da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo – CAT/SP no 90, de 22 de julho de 2014.

os livros de notas serão escriturados em folhas soltas, confeccionadas em papel dotado de elementos e característicos de segurança, composto de 200 (duzentas) páginas cada um.

os índices dos livros devem conter os nomes de todos os outorgantes e os outorgados, inclusive dos respectivos cônjuges e companheiros, e, nas escrituras relativas a bens imóveis, deve ser incluído o número do registro ou matrícula no Registro de Imóveis e podem ser elaborados pelo sistema de fichas, livros ou banco de dados informatizado.

por fim à lavratura do ato, declarando o mesmo incompleto.

solicitar que uma pessoa capaz assine a rogo, declarando tal ocorrência no ato notarial.

por fim à lavratura do ato, declarando o mesmo sem efeito.

recomendar que aponha a impressão datiloscópica.

se o registrando for menor de 3 anos.

se for apresentada a Declaração de Nascido Vivo –DNV.

se o registrando for menor de 12 anos e for apresentada a Declaração de Nascido Vivo – DNV.

se o registrando for menor de 18 anos e for apresentada a Declaração de Nascido Vivo – DNV.

se houver divergência entre o genitor indicado na DNV e o declarado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais nos termos da lei, prevalece este último, sem necessidade de retificação da DNV.

a DNV não poderá ser preenchida por parteira, devendo sempre constar o nome do médico que a preencheu e o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina.

os Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais fornecerão à Secretaria Municipal de Saúde a segunda via da DNV no caso de parto sem assistência médica.

o assento de nascimento sempre deverá conter o número da DNV, ainda que lavrado sob a forma de registro tardio.

vincula o sacado não aceitante.

garante ao portador do título, mesmo antes do vencimento, o exercício do direito de regresso contra os coobrigados.

é modalidade de protesto especial.

pode ser efetuado mesmo após o vencimento da obrigação.