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Q726718

Direito Notarial e Registral Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral , Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726718 Direito Notarial e Registral

Relativamente aos princípios aplicáveis ao Registro de Imóveis, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Em atenção ao princípio da continuidade ou do trato sucessivo, na hipótese de instituição de usufruto, se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do usufrutuário, o registrador exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior.

Pelo princípio da instância, cabe ao oficial do registro, recorrer da decisão que julgou procedente a dúvida suscitada.

Na qualificação de uma escritura de doação, o registrador deverá observar, em razão da especialidade subjetiva, se o estado civil do doador coincide com o que consta na matrícula em que figura como proprietário.

Em atenção ao princípio da rogação, descabe ao registrador realizar qualquer espécie de averbação ou retificação de seus registros sem o prévio requerimento do interessado.

Por força do princípio da prioridade gradual, os mandados judiciais de penhoras prenotados no protocolo sob o número mais baixo, serão registrados com precedência, garantindo-se assim, a preferência de ordem material na execução do crédito.

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Q726717

Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 , Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos e Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726717 Direito Notarial e Registral

Sobre os direitos e os deveres dos notários e registradores, com base na Lei 8.935/94, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Os notários e oficiais de registro não gozam de independência financeira no exercício de suas atribuições; assim, embora tenham direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia, só poderão cobrar adicional do usuário havendo solicitação de urgência para a realização do serviço.

Os notários e oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, tendo direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia, e o dever de dar recibo dos emolumentos percebidos, mesmo que já afixada, em local visível, a tabela de emolumentos vigente.

Os notários e oficiais de registro não gozam de qualquer espécie de independência no exercício de suas atribuições, razão pela qual devem observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.

Os notários e oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, tendo direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia, e só perderão a delegação nas hipóteses expressamente previstas na Constituição Federal.

Os notários e oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, sendo seu dever funcional organizar e participar das associações de classe, a fim de dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada.

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Q726726

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral , Teoria Geral dos Atos Notariais e princípios notariais , Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726726 Direito Notarial e Registral

Sobre a fé pública nos atos notariais, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Diante da fé pública de que é dotado o tabelião, o reconhecimento de firma por semelhança gera presunção absoluta de que o documento foi assinado pela parte indicada.

Diante da fé pública de que é dotado o tabelião, o reconhecimento de firma por autenticidade gera presunção absoluta de que o documento foi assinado pela parte indicada.

Diante da fé pública de que é dotado o tabelião, a cópia fotográfica por ele conferida valerá como prova de declaração da vontade, dispensando-se a apresentação do original, mesmo quando impugnada sua autenticidade.

Diante da fé pública de que é dotado o tabelião, a identidade de algum dos comparecentes na escritura pode ser pelo notário atestada, dispensando-se a identificação documental.

Diante da fé pública de que é dotado o tabelião, a escritura gera presunção absoluta dos fatos que o notário declarar terem ocorrido em sua presença, bem como presunção relativa de veracidade dos fatos declarados pelos comparecentes.

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