Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação específica de turismo em turismo

A Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico. Acerca desse assunto e seus objetivos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Democratizar e propiciar o acesso ao turismo no País a todos os segmentos populacionais, contribuindo para a elevação do bem-estar geral. ( ) Reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem regional, promovendo a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda. ( ) Ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no País, mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do produto turístico brasileiro. ( ) Não estimular a criação, nem a consolidação e a difusão dos produtos e destinos turísticos brasileiros, com vistas em não atrair turistas nacionais e estrangeiros, diversificando os fluxos entre as unidades da Federação e buscando beneficiar, especialmente, as regiões de maior nível de desenvolvimento econômico e social. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, em sua estrutura básica, dispõe de um órgão que tem como uma de suas atribuições a transferência de recursos diretos às estâncias do estado para a execução de obras e programas relacionados ao desenvolvimento turístico. O nome e a sigla desse órgão são:

Conforme a Lei Geral do Turismo nº 11.771/08, de 17 de setembro de 2008, o Sistema Nacional de Turismo é composto por vários órgãos e entidades. Um desses órgãos tem a atribuição de “estabelecer a Política Nacional de Turismo, planejar, fomentar e regulamentar, coordenar e fiscalizar a atividade turística, bem como promover e divulgar institucionalmente o turismo em âmbito nacional e internacional”.

Assinale a alternativa que contém o nome desse órgão.

A ética profissional é conduzida mediante códigos de conduta e normas a serem adotadas em determinada área, grupo ou organização. Um código de ética no âmbito do turismo, publicado em 1999, composto por dez artigos, visa promover o turismo responsável e sustentável, em benefício de todos os setores da sociedade envolvidos.

Assinale a alternativa que apresenta o nome desse documento e a entidade responsável por sua elaboração

Uma família recebeu de herança parte de uma antiga fazenda de café cuja casa sede foi construída em meados do século XIX. Essa casa está tombada pelo CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado – e os atuais proprietários pretendem transformá-la em um hotel. Ao consultarem o Conselho sobre essa alteração, foram instruídos como proceder a respeito.

Assinale a alternativa que contém essa instrução.