Questões de Concurso Sobre lei complementar 88 de 2003 - código de organização judiciária do estado de sergipe em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
Foram encontradas 40 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Estará sujeito a pena de suspensão de até oito dias o servidor que, mesmo após determinação do juiz do feito, se recusar a emitir certidão de teor constante de processo.
A justiça militar estadual é exercida, em primeira instância, pelo juiz auditor e pelos conselhos de justiça.
Os juízes-corregedores são obrigatoriamente juízes de direito da mais elevada entrância escolhidos e designados pelo corregedor-geral da justiça.
Juízes de direito irmãos, em nenhuma hipótese, poderão exercer a função de juiz na mesma comarca.
Juízes de direito irmãos, em nenhuma hipótese, poderão exercer a função de juiz na mesma comarca.