Questões de Concurso Sobre lei complementar 2 de 1993 - código de organização judiciária do estado de roraima em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q329162
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 2/1993 do Estado de Roraima, no exercício do controle concentrado de constitucionalidade, o tribunal pleno do TJ/RR pode declarar
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Superior - Conhecimentos Básicos |
Q255372
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Texto associado
Acerca do disposto no Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, julgue os itens subsequentes.
Caso se licencie de suas funções por motivo de saúde, ainda que por prazo inferior a dez dias, o presidente do TJ/RR será substituído pelo vice-presidente do tribunal.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Superior - Conhecimentos Básicos |
Q255371
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Texto associado
Acerca do disposto no Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, julgue os itens subsequentes.
O juiz de direito de primeiro grau pode, desde que autorizado pelo Tribunal Pleno, instalar, em sua comarca, por meio de decreto judiciário, novo cartório de justiça, constatada a necessidade da instalação.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo |
Q255168
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Texto associado
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de
Roraima, julgue os itens seguintes.
Roraima, julgue os itens seguintes.
Entre os órgãos de julgamento do TJ/RR incluem-se o Tribunal Pleno e a Câmara Única. O Conselho da Magistratura, por sua vez, não é classificado como órgão de julgamento, visto que nele são exercidas apenas funções de caráter normativo e consultivo.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q254660
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, julgue o próximo item.
A juiz de direito é permitido comunicar-se diretamente com quaisquer autoridades públicas, inclusive as federais, para tratar de assuntos relacionados a matéria de ordem processual ou administrativa de sua exclusiva competência, sem necessidade de autorização do presidente do TJ/RR.
A juiz de direito é permitido comunicar-se diretamente com quaisquer autoridades públicas, inclusive as federais, para tratar de assuntos relacionados a matéria de ordem processual ou administrativa de sua exclusiva competência, sem necessidade de autorização do presidente do TJ/RR.