Questões de Concurso Sobre lei complementar 59 de 2001 - organização e divisão judiciárias em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
Foram encontradas 62 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1859599
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, estabelece os
requisitos para a criação e a instalação de Comarca. Trata-se de requisito para instalação de Comarca:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1859593
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
“A Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, que dispõe sobre
a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais,
estabelece que, no âmbito da Justiça Militar do Estado de
Minas Gerais, as penas disciplinares serão aplicadas: I. pelo
_______________________, aos seus membros e aos Juízes
de Direito do Juízo Militar; II. pelo ______________________,
aos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar; e,
III. pelo _______________________, aos servidores das Auditorias da Justiça Militar.” Assinale a alternativa que completa
correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1859592
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, dispõe sobre a
organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais,
cuidando, também, do Regime Disciplinar dos Servidores do
Poder Judiciário. De acordo com a referida Lei, a pena de suspensão será aplicada no caso de:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador
|
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista |
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q1856405
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001 do
Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre Organização e
Divisão Judiciária do Estado de Minas Gerais, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do TJM-MG – Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais será exercida pela Assembleia Legislativa, na forma definida em seu Regimento Interno. ( ) Classificam-se como de entrância especial as comarcas que têm cinco ou mais varas instaladas, nelas compreendidas as dos Juizados Especiais, e população igual ou superior a cento e trinta mil habitantes; de primeira entrância as que têm apenas uma vara instalada; e, de segunda entrância as que não se enquadram nas definições anteriores. ( ) Compete à Justiça Militar processar e julgar os militares do Estado nos crimes militares definidos em Lei e as ações judiciais contra os atos disciplinares militares, ressalvada a competência do Tribunal do Júri quando a vítima for civil, cabendo ao Tribunal de Justiça Militar decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação de praças. ( ) Compete aos Juízes de Direito do Juízo Militar, titular e cooperador, processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, Permanente e Especial, sob a presidência do Juiz de Direito, processar e julgar os demais crimes militares definidos em Lei.
A sequência está correta em
( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do TJM-MG – Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais será exercida pela Assembleia Legislativa, na forma definida em seu Regimento Interno. ( ) Classificam-se como de entrância especial as comarcas que têm cinco ou mais varas instaladas, nelas compreendidas as dos Juizados Especiais, e população igual ou superior a cento e trinta mil habitantes; de primeira entrância as que têm apenas uma vara instalada; e, de segunda entrância as que não se enquadram nas definições anteriores. ( ) Compete à Justiça Militar processar e julgar os militares do Estado nos crimes militares definidos em Lei e as ações judiciais contra os atos disciplinares militares, ressalvada a competência do Tribunal do Júri quando a vítima for civil, cabendo ao Tribunal de Justiça Militar decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação de praças. ( ) Compete aos Juízes de Direito do Juízo Militar, titular e cooperador, processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, Permanente e Especial, sob a presidência do Juiz de Direito, processar e julgar os demais crimes militares definidos em Lei.
A sequência está correta em
Q1370458
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A jurisdição de primeiro grau, consoante o que prevê a Lei Complementar nº 59/2001, que contém a organização e a
divisão judiciárias do Estado, é exercida, dentre outros, por: