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Q1120507

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará ,

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q1120507 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No âmbito do TJ/PA, a expedição de normas referentes aos estágios probatórios dos juízes de direito é competência do(s)

Alternativas

tribunal pleno.

presidente do tribunal.

corregedores de justiça.

conselho de magistratura.

vice-presidente do tribunal.

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Q1120499

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará , Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Pará ,

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q1120499 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.

Alternativas

Os estagiários do TJ/PA estão excluídos do âmbito normativo do código de ética em questão.

O referido código de ética estabelece parâmetros objetivos para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das atividades desenvolvidas pelo TJ/PA.

O referido código estabelece exaustivamente as penalidades a que os magistrados estão submetidos por falta ética.

O referido código objetiva aumentar a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas e os princípios éticos adotados no TJ/PA.

Os procedimentos de apuração de falta ética devem ser públicos desde a instauração do processo.

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Q1119209

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará , Lei 6.969 de 2007 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário ,

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administração | CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis | CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito | CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Pedagogia | CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |

Q1119209 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Para a progressão funcional de servidor nos cargos das carreiras do TJ/PA, considera-se como efetivo serviço a

Alternativas

licença não remunerada, no limite de dois anos.

licença não remunerada, no limite de um ano.

licença remunerada, independentemente do tempo.

licença remunerada, no limite de um ano.

licença não remunerada, independentemente do tempo.

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Q1119034

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará , Lei 6.969 de 2007 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário ,

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Provas: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas (Desenvolvimento) | CESPE / CEBRASPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administração | CESPE / CEBRASPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas (Suporte) | CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis | CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito | CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística | CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Pedagogia | CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |

Q1119034 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas

Alternativas

administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se houver prejuízo a terceiros.

administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato.

administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se o ato tiver sido culposo.

administrativa, civil e penal, não cabendo aos sucessores obrigação de reparar o dano.

administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente por falta de provas.

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Q1119033

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará , Lei 6.969 de 2007 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário ,

Q1119033 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre por

Alternativas

reintegração, devendo o servidor ser ressarcido de eventuais prejuízos resultantes do afastamento.

reintegração para o cargo anteriormente ocupado, salvo se o cargo já estiver regularmente provido.

reversão, devendo o servidor ser ressarcido de eventuais prejuízos resultantes do afastamento.

reversão para o cargo anteriormente ocupado, salvo se o cargo já estiver regularmente provido.

reversão para o cargo anteriormente ocupado, ainda que o cargo já esteja regularmente provido.

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