Questões de Concurso
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Q1370456
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Resolução nº 661/2011 institui em todas as comarcas do Estado os “Centros Judiciários de Solução de Conflitos e
Cidadania”, unidades do Poder Judiciário que concentrarão a realização das audiências e sessões de conciliação e
mediação, processuais e pré‐processuais, bem como o serviço de atendimento e orientação ao cidadão. São previsões
a respeito da instalação e o funcionamento de tais Centros, de acordo com a Resolução nº 682/2011, EXCETO:
Q1318200
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre o PAI-PJ (Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário), marque a opção correta:
Q1234520
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No tocante à vacância da delegação, no Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta:
Q1229190
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No tocante às escrituras públicas de inventário e partilha, é correto afirmar, consoante dispõe o Provimento CGJMG 260/2013:
Q1220830
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sérvio Lúcio, que é produtor rural, viúvo e pai de dois filhos
vivos, quer fazer um testamento, no qual beneficiará os seus sobrinhos. No seu domicílio, há o oficial de Registro Civil das
Pessoas Naturais, que cumulativamente exerce as funções de tabelião de notas. Nesse caso, conforme dispositivo do Provimento 260/CGJ/2013, da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais,