Questões de Concurso
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Q1925070
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Mário, analista judiciário do Poder Judiciário do Estado de Mato
Grosso do Sul, exerce função de confiança e está lotado no
Departamento de Precatórios, que faz parte da estrutura da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça. No exercício de suas funções,
Mário não observou seu compromisso específico de priorizar a
orientação construtiva ao corrigir eventuais falhas dos
subordinados. Agindo dessa forma, após processo administrativo
para apuração de infração ética em que foi garantido a Mário o
contraditório e a ampla defesa, de acordo com o Código de Ética
dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do
Sul, lhe foi aplicada a penalidade de:
Q1925069
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Portaria nº 2.100/2021, que dispõe sobre o
Regimento Interno e o Manual de Atribuições da Secretaria do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, a Comissão
de Alienação de Bens Apreendidos em Procedimentos Penais fica
subordinada ao gabinete do(a):
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852509
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Estadual nº 1.511, de 05/07/94, que
institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do
Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências,
sobre os juízes de paz, analise as afirmativas a seguir.
I. Campo Grande terá 2 (dois) juízes de paz e seus respectivos suplentes, funcionando junto a cada cartório de registro civil de pessoas naturais existentes. II. O juiz de paz é eleito pelo voto direto, universal e secreto para um mandato de 4 (quatro) anos, em conformidade com as normas regulamentares que forem adotadas por resolução do Tribunal de Justiça. III. Ser cidadão brasileiro, com idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 65 (sessenta e cinco) anos, no gozo pleno de seus direitos civis e políticos são requisitos para o cargo de Juiz de paz. IV. Os vencimentos do Juiz de paz serão fixados em lei estadual, a partir da percepção de custas ou emolumentos.
Está correto o que se afirma em
I. Campo Grande terá 2 (dois) juízes de paz e seus respectivos suplentes, funcionando junto a cada cartório de registro civil de pessoas naturais existentes. II. O juiz de paz é eleito pelo voto direto, universal e secreto para um mandato de 4 (quatro) anos, em conformidade com as normas regulamentares que forem adotadas por resolução do Tribunal de Justiça. III. Ser cidadão brasileiro, com idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 65 (sessenta e cinco) anos, no gozo pleno de seus direitos civis e políticos são requisitos para o cargo de Juiz de paz. IV. Os vencimentos do Juiz de paz serão fixados em lei estadual, a partir da percepção de custas ou emolumentos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852450
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O reconhecimento de firma é a certificação de autoria de
assinatura em documento. Assinale a alternativa correta
sobre o reconhecimento de firma, de acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS).
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852449
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinale a
alternativa INCORRETA, de acordo com o Provimento 240
de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de
Justiça de MS).