Questões da Prova TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico
Foram encontradas 7 questões
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Q301679
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A alteração do número de membros do Tribunal de Justiça de Santa Catarina depende de proposta do:
Q301678
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina, NÃO constitui uma fração da Seção Judiciária de Santa Catarina: