Questões da Prova FGV - 2016 - CODEBA - Guarda Portuário

Durante seu turno, o Guarda Portuário José encontrou um invasor de área restrita, que se identificou como Marcos. Indagado sobre seus propósitos, Marcos não apresentou justificativa convincente de que sua presença na área era legítima, o que levou José a contê-lo e conduzi-lo para apurar o cometimento de crime, ao que Marcos não se opôs, verbal ou fisicamente, demonstrando-se cooperativo. Marcos não portava qualquer armamento.

Segundo a hipótese apresentada, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) José não poderia empregar algemas na condução de Marcos, pois não dispõe de atribuição legal para efetuar a condução de qualquer pessoa.

( ) José não poderia empregar algemas na condução de Marcos, pois o uso de algemas só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à sua integridade física.

( ) José poderia conduzir Marcos mediante emprego de algemas, por receio de ataque ao patrimônio ou à integridade dos bens móveis.

As afirmativas são, respectivamente, 

Assinale a opção que apresenta o tipo de instalação portuária que não pode ser localizada fora da área do porto organizado.

Sobre a celebração do contrato de concessão ou arrendamento portuário e a expedição de autorização, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve ser precedida de consulta à autoridade aduaneira.

II. Deve ser precedida de consulta ao respectivo poder público municipal.

III. Deve ser precedida de emissão, pelo operador portuário, do termo de referência para os estudos ambientais.

Está correto o que se afirma em 

A respeito da operação portuária, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A pré-qualificação do operador portuário será efetuada perante a administração do porto, conforme normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.

( ) A atividade de movimentação de carga a bordo da embarcação deve ser executada de acordo com a instrução de seu comandante ou de seus prepostos.

( ) As cooperativas formadas por trabalhadores portuários avulsos não poderão se estabelecer como operadores portuários.

As afirmativas são, respectivamente, 

Sobre as responsabilidades do operador portuário, segundo a Lei nº 12.815/2013, analise as afirmativas a seguir.

I. O operador portuário responderá perante o armador pelas avarias ocorridas na embarcação ou na mercadoria dada a transporte.

II. O operador portuário responderá perante a administração do porto pelos danos causados à infraestrutura de que a administração seja titular.

III. O operador portuário responderá perante o trabalhador portuário pela remuneração dos serviços prestados e respectivos encargos.

Está correto o que se afirma em