Questões de Concurso Sobre mercosul em direito internacional público
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Com relação ao Aquífero Guarani, que abrange os territórios dos quatro países que fundaram o MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai):
Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul, assim como a jurisprudência dos respectivos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias
no Mercosul permite que uma decisão adotada por
órgão de solução de controvérsias do Mercosul seja
objeto de recurso ao Órgão de Apelação da OMC.
Acerca desse tema, assinale a opção que apresenta os países que compõem o mercosul.
Naquela ocasião, foram signatários originais deste tratado os seguintes países: