Questões de Concurso

A ação de incluir na LDB a educação bilíngue para surdos como uma nova modalidade de educação escolar, oferecida em LIBRAS, caracteriza principalmente uma política

A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu, em 2015, junto aos seus Estados-membros, a Agenda 2030 — da qual o Brasil é signatário —, composta por 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). O ODS n.º 4, intitulado Educação de qualidade, visa assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem para todos.

A partir dessa informação, assinale a opção em que é apresentada a principal norma do ordenamento jurídico brasileiro que visa ao alcance das metas estabelecidas no ODS n.º 4.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que instituiu a modalidade da educação bilíngue para surdos, é correto afirmar que a matrícula de estudantes surdos

Conforme o Decreto-lei n.º 5.626/2005, 

O Brasil ratificou a convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência, quando se comprometeu a tomar medidas que fossem necessárias para eliminar a discriminação contra as pessoas com deficiência. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

I Realizar atividades culturais escolares sem acessibilidade em LIBRAS é uma forma de discriminação da pessoa surda.

II Beneficiar os estudantes surdos em provas e avaliações por meio de consulta ao livro e tempo adicional é um modo de combater a discriminação.
III Eliminar as barreiras comunicacionais, disponibilizando materiais didáticos em LIBRAS, legendas e janelas de LIBRAS em materiais audiovisuais possibilita plena participação dos sujeitos surdos em igualdade de condições.

Assinale a opção correta.