Durante o desenvolvimento de uma ação prevista na Lei Orçamentária Anual de determinado município, observou-se a insuficiência de dotação para sua realização, fato que demandou a abertura de crédito adicional. Nesse caso, é
CORRETO afirmar que deve ser realizada a abertura de crédito adicional:
No início do segundo semestre de um exercício financeiro, o
gestor de um ente público solicitou orientação da Secretaria de
Planejamento para proceder à abertura de um crédito adicional
especial em conformidade com a legislação de referência.
A Secretaria de Planejamento informou, corretamente, que
deveria:
Uma entidade fez o registro do empenho de uma despesa em
03/11/20X1. Em 31/12/20X1 não havia ocorrido o fato gerador da
obrigação.
Nesse caso, se comprovadas as condições necessárias para
inscrição de restos a pagar, deve-se debitar a conta Crédito
empenhado a liquidar (classe 6) e creditar a conta: