Questões de Concurso Sobre dívida pública: flutuante e consolidada em contabilidade pública

A dívida surge e aumenta sempre que o governo gasta mais do que arrecada. Assim, quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir as despesas, o governo é financiado por seus credores (pessoas físicas, empresas, bancos, etc.), dando origem à dívida pública. Assim como o bom uso do crédito por um cidadão facilita o alcance de grandes conquistas (a compra de sua casa própria, por exemplo), o endividamento público, se bem administrado, permite ampliar o bem-estar da sociedade e favorece o bom funcionamento da economia. Especialistas costumam destacar a importante função que o endividamento público exerce ao garantir níveis adequados de investimento e de prestação de serviços pelo governo à sociedade, ao mesmo tempo em que propicia maior equidade entre gerações.
Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/

A partir do contexto explicado acima, assinale a alternativa que CORRETAMENTE indica uma característica da dívida pública consolidada.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), assinale a alternativa INCORRETA.

Considere as afirmativas relacionadas a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
(__)A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.
(__)Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021 (Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), analise as assertivas e identifique as corretas:
I. O Programa será avaliado, revisado e atualizado periodicamente, e será amplamente divulgado, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. II .O Programa poderá estabelecer metas e compromissos para o Estado, o Distrito Federal, mas não para o Município. III. O Programa poderá estabelecer limites individualizados para contratação de dívidas em percentual da receita corrente líquida, de acordo com a capacidade de pagamento apurada conforme metodologia definida pelo Ministério da Economia.
É CORRETO o que se afirma em: