Questões de Concurso Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública

Julgue o item seguinte, relacionados à despesa pública.

Classifica-se como global o empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado e que estejam sujeitas a parcelamento. 

Julgue o item seguinte, relacionados à despesa pública.

A fixação da despesa orçamentária é feita por meio da lei orçamentária anual, sem prejuízo dos possíveis créditos adicionais abertos na forma da lei. 

A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização.

De acordo com a definição legal, o empenho é o ato emanado pela autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Portanto, na ocasião de sua emissão, deve ser reconhecido o respectivo passivo nas contas de natureza patrimonial do plano de contas aplicado ao setor público.