Questões de Concurso

Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed.– 2021).

Entre outras, consideram‑se despesas de exercícios anteriores aquelas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.

Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed.– 2021).

No âmbito da classificação programática da despesa orçamentária, os projetos são considerados um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed.– 2021).
Considera‑se receita orçamentária efetiva aquela que não promove alteração quantitativa no patrimônio do ente arrecadador.

Com base nas atuais normas gerais de direito financeiro (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF – e Lei nº 4.320/1964), julgue o item.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, classificam‑se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.

Com base nas atuais normas gerais de direito financeiro (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF – e Lei nº 4.320/1964), julgue o item.

Consagrado pela Lei nº 4.320/1964, o princípio da unidade determina que todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelos seus totais, sendo vedadas quaisquer deduções.