Questões de Concurso Sobre contabilidade pública para ufu-mg

Em 10/11/2020, o ordenador de despesas de um determinado ente público federal empenhou despesa no valor de R$ 25.000,00 referente à aquisição de 50 cadeiras escolares. Em 10/12/2020, 25 cadeiras foram entregues pelo fornecedor conforme contrato e, nessa mesma data, a despesa foi liquidada e paga no valor de R$ 12.500,00. O restante das cadeiras foram entregues em 28/12/2020, atendendo às cláusulas contratuais, sendo a despesa liquidada nessa data. Entretanto, o pagamento será efetuado em 11/01/2021.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

O art. 2º da Lei nº 4.320/64 dispõe que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos aos princípios de unidade, de universalidade e de anualidade.
Dentre os vários princípios orçamentários constantes na legislação brasileira, assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

1. Princípio da Unidade.
2. Princípio da Universalidade.
3. Princípio da Anualidade.
4. Princípio da Exclusividade.

( ) O orçamento anual deve compreender todas as receitas e todas as despesas de cada ente federativo, incluindo todos os órgãos da administração direta e indireta dependentes de recursos públicos.
( ) O orçamento não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.
( ) O orçamento deve ser elaborado e autorizado para execução em um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação de despesa, ou seja, o orçamento deve comprrender o período de um exercício, que corresponde ao exercício financeiro.
( ) O orçamento deve ser uno, ou seja, em sua expressão mais ampla, cada ente da federação deve dispor de apenas um orçamento, fundamentado em uma política orçamentária e estruturado uniformemente.

No que se refere à execução do orçamento segundo a Lei nº 4.320/64, relacione a Coluna 2 de acordo com a Coluna 1 e assinale a sequência correta.

COLUNA 1 
1- Empenho
2- Liquidação
3- Ordem de Pagamento
4- Lançamento da Receita


COLUNA 2
( ) é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
( ) é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. 
( ) é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. 
( ) consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Determinado ente federal apresentou dados do balanço orçamentário em 31/12/2020, ressaltando que não houve abertura de créditos adicionais no ano de 2020.




Com base na tabela apresentada, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo Piscitelli e Timbó (2019), “o Plano de Contas é o conjunto de contas, previamente definidas, representativas da situação patrimonial e de suas variações, efetivas ou potenciais, organizadas e codificadas com o objetivo de sistematizar e de uniformizar o registro contábil dos atos e dos fatos de uma gestão, de modo a permitir a elaboração das demonstrações contábeis e de relatórios gerenciais, [...]”.
Em relação ao primeiro nível do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.