Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública

Em relação ao Relatório de Gestão Fiscal, considere as despesas a seguir.

I. Despesas liquidadas.
II. Despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa.
III. Despesas não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos, no último quadrimestre, da inscrição em Restos a Pagar das despesas apresentadas em

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 14ª edição (2023, p. 61), “a gestão de riscos fiscais não se resume à elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, mas é composta por seis funções necessárias”. Nos termos do MDF, o Anexo de Riscos Fiscais dá transparência às funções:

I. Identificação do tipo de risco e da exposição ao risco.
II. Mensuração ou quantificação dessa exposição.
III. Estimativa do grau de tolerância das contas públicas ao comportamento frente ao risco. 
IV. Decisão estratégica sobre as opções para enfrentar o risco.
V. Implementação de condutas de mitigação do risco e de mecanismos de controle para prevenir perdas decorrentes do risco.
VI. Monitoramento contínuo da exposição ao longo do tempo, preferencialmente através de sistemas institucionalizados (controle interno).

Quais estão corretas?

A Constituição Federal, em seu artigo 165 menciona o relatório resumido da execução orçamentária RREO. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo. 
I. A obrigação de apresentar o relatório resumido da execução orçamentária RREO abrange os órgãos da administração direta e indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital.
II. O poder executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, o relatório resumido da execução orçamentária.
III. O relatório resumido de execução orçamentária é composto pelo balanço orçamentário e pelo demonstrativo da execução das receitas e das despesas.
IV. Não é necessário destacar nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária. 
Estão corretas as afirmativas: 

A observância à denominada “Regra de Ouro”, prevista expressamente no inciso III, do Art. 167 da Constituição Federal de 1988, que, em linhas gerais, veda a realização de operações de crédito que excedam os montantes das despesas de capital, com as respectivas ressalvas lá estabelecidas, pode ser realizada por meio do seguinte instrumento: