Questões de Concurso

Os Entes públicos devem elaborar o anexo de ricos fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, bem como as providências a serem tomadas, caso se concretizem. O anexo de riscos fiscais são parte integrante do (a):

Integra obrigatoriamente o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de cada ano o Anexo de Metas Fiscais, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

Dentre as opções abaixo, configuram dados de presença obrigatória em tal Anexo, EXCETO: 

Um servidor empossado em 02/01/2022 no cargo de analista de orçamento e finanças em um ente público municipal foi designado para a divisão responsável pela elaboração e divulgação dos relatórios e anexos fiscais. Ao servidor foi solicitado fazer uma revisão do Anexo de Metas Fiscais, que acompanharia a LDO relativa ao exercício de 2023, quanto ao demonstrativo que trata da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais. 

Após avaliar o referido demonstrativo, o servidor identificou o seguinte equívoco:

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) consiste em um conjunto de anexos, legalmente exigidos para assegurar transparência ao longo do ciclo de execução orçamentária. 

Os anexas do RREO permitem o acompanhamento de informações sobre receitas e despesas em diferentes categorias, inclusive em áreas de atuação governamental de forma detalhada, como:

O prefeito de uma capital em seu primeiro ano de mandato (2021) solicitou ao seu secretário de finanças uma explanação sucinta e objetiva acerca das informações fiscais a serem geradas e publicadas pelo Município. O prefeito estava preocupado com os números reportados em uma audiência pública realizada em fevereiro/2021, após a abertura da sessão legislativa. 

O secretário esclareceu ao prefeito que os resultados fiscais da sua atuação como gestor seriam reportados somente: