Questões de Concurso
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A instituição da Conta Única do Tesouro nos municípios decorre do principio da unidade de caixa, que veda a fragmentação dos recursos para a criação de caixas especiais.
(__) A dívida ativa engloba débitos de natureza tributária, como impostos, taxas e contribuições, bem como débitos de natureza não tributária, provenientes de multas, aluguéis, ressarcimentos, entre outros.
(__) A dívida ativa é atualizada monetariamente e pode sofrer acréscimos de juros, multas e encargos legais, de acordo com a saúde financeira do ente público.
(__) A inscrição em dívida ativa ocorre após o esgotamento de todas as medidas judiciais cabíveis.
Assinale a alternativa CORRETA.
Acerca de dívida ativa, avalie afirmativas abaixo.
I. Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da fazenda pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei.
II. Os créditos da fazenda pública em dívida ativa serão escriturados como receita do exercício em que as dívidas forem cobradas.
III. O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado, anteriormente, no ativo contra as contas de disponibilidades.
IV. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo.
Estão corretas as afirmativas
A secretaria de Fazenda de determinado ente subnacional realizou a regular licitação para a compra de computadores e o empenho foi concluído. Posteriormente, a entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2022. Em virtude da burocracia interna, o pagamento deveria ser realizado trinta dias após a entrega dos computadores.
Com base nessas informações, a despesa relativa à aquisição dos computadores deverá ser registrada e contabilizada como