Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
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De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa em que todos os itens são classificáveis como despesa de capital:
Sobre os estágios da despesa pública, empenho, liquidação e pagamento, julgue as afirmações a seguir:
I. Empenho é o ato de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, e deve ser realizado previamente a realização da despesa.
II. Liquidação da despesa é o despacho de autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
III. Pagamento da despesa é a entrega de numerário ao credor e só poderá ser efetuado após regular liquidação.
Está correto apenas o que se afirma em:
A Lei 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário, dispondo que ele demonstrará:
Conforme a Lei Federal nº 4.320/64 e Legislação Complementar, assinale a alternativa CORRETA.
I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
II. As Receitas de Capital são as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
III. As Receitas Correntes são aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Quais estão corretas?