Questões de Concurso

No que tange aos procedimentos contábeis orçamentários previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, a despesa que no momento da sua realização não reduz a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo fato contábil permutativo, classifica-se como:

Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. São classificados em três tipos: ordinário, estimativo e global.

(BRASIL, MCASP, 2021.)

Relacione adequadamente os tipos de empenho à sua utilização.

1. Empenho ordinário.

2. Empenho estimativo.

3. Empenho global.

( ) Utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

( ) Utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, como, por exemplo, serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes.

( ) Utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

A sequência está correta em

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), a informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados.

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Marque a alternativa INCORRETA.

As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição) apresenta o conjunto completo das Demonstrações e suas respectivas evidenciações. Nesse contexto, marque a alternativa CORRETA.

Considere as afirmativas relacionadas à administração financeira na administração pública apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) No setor público, o objetivo principal na maioria das entidades é atender e prestar serviços à sociedade. Não é como na administração privada, que deve obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.

( ) A Constituição Federal exige a elaboração do orçamento anual, sendo este importante para planejar e traçar objetivos, não é permitido divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade, publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal, disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.

( ) Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda.

Assinale a alternativa com a sequência correta: