Questões de Concurso

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição (2021), a classificação institucional da despesa orçamentária é realizada por

Uma entidade do setor público apresenta receita de R$400.000, proveniente de exploração de recursos naturais e concessões.
Essa receita é classificada no orçamento como

No setor público, além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial. Desse modo, no que se refere ao impacto na situação patrimonial líquida, a despesa orçamentária deve ser classificada como

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 14ª edição (2023, p. 61), “a gestão de riscos fiscais não se resume à elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, mas é composta por seis funções necessárias”. Nos termos do MDF, o Anexo de Riscos Fiscais dá transparência às funções:

I. Identificação do tipo de risco e da exposição ao risco.
II. Mensuração ou quantificação dessa exposição.
III. Estimativa do grau de tolerância das contas públicas ao comportamento frente ao risco. 
IV. Decisão estratégica sobre as opções para enfrentar o risco.
V. Implementação de condutas de mitigação do risco e de mecanismos de controle para prevenir perdas decorrentes do risco.
VI. Monitoramento contínuo da exposição ao longo do tempo, preferencialmente através de sistemas institucionalizados (controle interno).

Quais estão corretas?

As receitas públicas representam os recursos arrecadados pelo Ente público, independente da origem dos recursos e que servem para custear os serviços prestados para a população. Analise as afirmativas abaixo que tratam das receitas públicas:

I - Os recursos recebidos de outros entes públicos decorrentes das repartições tributárias constitucionais, são classificados como transferência de capital.
II - As receitas orçamentárias com operação de crédito e venda de ativo permanente é classificada como receita de capital.
III - As receitas orçamentárias somente se consideram realizadas no momento do seu efetivo recebimento.
IV - No orçamento público, as receitas serão estimadas com base nos exercícios anteriores e situações relevantes que possam interferir no seu montante.

Estão corretas: