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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado de execução orçamentária, apurado conforme a Lei nº 4.320/1964, e o resultado patrimonial da entidade pública municipal foram impactados, respectivamente, em
Considere as seguintes informações referentes à receita de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um determinado ente público municipal:
01/01/2019: a repartição competente verificou a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta.
15/01/2019: o devedor pagou o IPTU em uma instituição financeira autorizada pelo ente.
18/01/2019: o valor total recebido pela instituição financeira foi transferido à conta específica do Tesouro Municipal, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado de execução orçamentária do referido ente público municipal foi alterado, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, em
Com base nesses dados, o resultado financeiro evidenciado no balanço financeiro referente ao ano de 2018 foi positivo, em reais,
- Arrecadação de R$ 8.850.000,00 referente ao valor principal de Impostos. - Arrecadação de R$ 800.000,00 referente à Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado. - Obtenção de R$ 650.000.000,00 referente às Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária. - Obtenção de R$ 500.000.000,00 referente às Operações de Crédito - Mercado Interno. - Arrecadação de R$ 130.000,00 referente à Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença. - Arrecadação de R$ 100.000,00 referente às Indenizações, Restituições e Ressarcimentos. - Alienação de Bens Imóveis, à vista, por R$ 80.000,00, cujo resultado com a venda foi igual a zero. - Arrecadação de R$ 50.000,00 referente ao valor de multas e juros de mora de Impostos. - Arrecadação de R$ 20.000,00 referente a Serviços Administrativos e Comerciais Gerais.
Com base nessas informações tomadas em conjunto, o valor da receita de capital arrecadada no exercício financeiro de 2018 pelo referido ente público estadual foi, em reais,