As demonstrações contábeis destinam-se a fornecer informações relevantes aos usuários, tais como a posição patrimonial e financeira, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade. Quando a estrutura de relatório financeiro é uma estrutura de conformidade, recebe a denominação de 

São apresentadas as seguintes operações ocorridas em dezembro/2020 em determinada Prefeitura e respectiva autarquia previdenciária:
I. Recebimento de tributos municipais no valor de R$ 50.000,00.
II. Compra de computadores pela Prefeitura, por meio de processo de licitação, a prazo, com primeiro vencimento em 2021 no valor de R$ 5.000,00.
III. Registro de valor devido à autarquia, pela Prefeitura, referente à taxa de administração no valor de R$ 2.000,00 a ser paga em janeiro/2021.
IV. Aquisição de material didático para as escolas no valor de R$ 8.000,00 com pagamento para março/2021.

V. Pagamento à autarquia da contribuição patronal no valor de R$ 600,00.
Considerando as demonstrações contábeis consolidadas referentes ao exercício de 2020, os registros destas transações no Ativo Consolidado e no Ativo da Autarquia são, respectivamente: 

Em 2020, uma entidade pública municipal registrou os seguintes ingressos e desembolsos de recursos financeiros ocorridos no seu caixa. Estas transações foram realizadas de acordo com as disposições do MCASP: 



Com base nos dados apresentados, 

São considerados como ativo imobilizado os bens tangíveis mantidos para o uso na produção ou para o fornecimento de bens ou serviços ou ainda aqueles de fins administrativos. São exemplos de bens imóveis 

As variações patrimoniais aumentativas podem decorrer de transações sem ou com contraprestação. Constituem operações características exclusivamente de transações com contraprestação, alinhadas à NBC TSP 02: 

Determinado Deputado estadual, analisando o Projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA), proposto para ter vigência no exercício seguinte, verificou que não foi concedida dotação para o início de obra referente à construção da nova ponte, que ligará os dois lados da capital do Estado, passando por cima do rio que a corta. Tampouco foi concedida dotação para a instalação ou funcionamento de serviço de “Internet Grátis para Todos” em todo o Estado. Considerou, ainda, que os montantes das dotações solicitadas para as despesas de custeio foram fixados em patamar inferior àquele que seria desejável, embora não haja, nesse ponto, prova de inexatidão da proposta.

Diante desse quadro, e considerando que o projeto de construção da referida ponte ainda será concluído e aprovado pelos órgãos competentes, que o serviço estadual de “Internet Grátis para Todos” deverá estar instalado e começando a funcionar dentro de dois a três anos, e que a majoração da dotação solicitada para despesas de custeio deverá proporcionar uma sensível melhoria no que diz respeito ao atendimento a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, o Deputado apresentou emendas ao referido Projeto de Lei. A primeira destina-se a conceder dotação para o início de obra de construção da referida ponte, a segunda, a conceder dotação para a instalação ou funcionamento do serviço “Internet Grátis para Todos”, e a terceira, a alterar a dotação solicitada para as referidas despesas de custeio.

Sobre as três propostas de emenda, de acordo com o que estabelece a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

Com a finalidade de tornar a Lei do Orçamento Anual mais simples e mais fácil de ser analisada, uma das equipes encarregadas de sua elaboração decidiu apresentar as receitas tributárias apontando seus valores líquidos, ou seja, deduzindo delas a totalidade dos valores referentes à prestação de serviço de cobrança bancária.

De acordo com a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, esse modo de apresentar a receita tributária

A Lei federal no 4.320/1964 classifica as receitas e as despesas em categorias econômicas. De acordo com essa lei, as receitas se classificam como 

Em 31/10/2019, houve o reconhecimento, de acordo com o regime de competência, da obrigação de um ente estadual junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) decorrente da contribuição previdenciária patronal. A despesa foi empenhada, liquidada e paga no mês de novembro de 2019. Sendo assim, em 31/10/2019, houve o aumento de

Em 01/11/2018, uma Assembleia Legislativa Estadual recebeu de um fornecedor um lote de 100 licenças do Pacote Microsoft Office 2016 pelo valor total de R$ 40.320,00, conforme especificado na nota de empenho emitida em 17/10/2018. Na data da entrega pelo fornecedor, as licenças foram instaladas nos computadores da Assembleia Legislativa e colocadas em uso e também foi definido que a vida útil do lote de licenças era de 3 anos. Considerando que a Assembleia Legislativa Estadual não realiza a reavaliação de seus ativos e utiliza o método linear para calcular o valor da amortização em cada período,

Em 28/11/2019, uma entidade pública governamental devolveu o valor de R$ 6.000,00 referente à caução em dinheiro fornecida, em 20/12/2018, por uma pessoa jurídica contratada para prestar serviços de confecção e instalação de cortinas persianas. A devolução da caução em dinheiro em 28/11/2019 deu origem, na entidade pública governamental, a

No dia 19/11/2019, um dos fornecedores de material de consumo entregou um lote de cartuchos de impressora a jato de tinta para uma Assembleia Legislativa Estadual conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 14/11/2019. No dia 22/11/2019, um dos servidores responsáveis pela execução orçamentária da despesa confrontou o contrato assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material com a finalidade de verificar o direito adquirido pelo fornecedor. Os cartuchos de impressora foram utilizados no mês de dezembro de 2019. De acordo com a Lei n^o 4.320/1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na Assembleia Legislativa Estadual, a transação ocorrida no dia 

A informação sobre as despesas não inscritas em Restos a Pagar em 31/12/2018 por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados deve constar no

A Receita Corrente Líquida de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2018 foi R$ 4.500.000.000,00. Em 2018, para atender o limite definido pela Lei Complementar n^o 101/2000 para a despesa total com pessoal do Poder Legislativo Estadual, incluído o Tribunal de Contas do Estado, o valor NÃO poderia ter ultrapassado, em reais, a: 

Considere as informações a seguir extraídas das demonstrações contábeis de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2018, cujos valores estão em reais:

Com base nessas informações, o valor inscrito em Restos a Pagar não Processados em 31/12/2018 em decorrência da execução orçamentária da despesa de capital foi, em reais,

Considere as seguintes informações extraídas do Orçamento da Despesa referente ao exercício financeiro de 2019 de uma Assembleia Legislativa Estadual:

Em R$

031 − Ação Legislativa ......................................................................... 117.000.000,00

122 − Administração Geral .................................................................. 128.000.000,00

30 − Material de Consumo ................................................................... 85.000.000,00

Para a obtenção dessas informações, foram utilizadas as classificações da despesa orçamentária

A receita orçamentária obtida por uma entidade pública estadual decorrente das inscrições dos candidatos em um concurso público deve ser classificada quanto à origem e à espécie, respectivamente, como

Em 31/12/2018, uma Assembleia Legislativa Estadual realizou o pagamento no valor de R$ 3.600,00 referente ao seguro de um dos seus veículos que é utilizado para a prestação de serviços à população, cuja vigência do seguro foi de 01/01/2019 a 31/12/2019. Sendo assim, no

Considere as transações ocorridas no mês de setembro de 2019 em uma Assembleia Legislativa Estadual:

− Empenho e liquidação de despesa com material de expediente no valor de R$ 300.000,00. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2019. − Arrecadação de receitas de aluguel no valor de R$ 35.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de agosto de 2019. − Lançamento de Receitas de Serviços no valor de R$ 300.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de setembro de 2019 e foram arrecadadas em outubro de 2019. − Pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 8.400.000,00. A despesa foi empenhada e liquidada em agosto de 2019. − Empenho e liquidação de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 8.430.000,00 referente ao mês de setembro de 2018. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2019. − Reconhecimento da depreciação mensal do Ativo Imobilizado no valor de R$ 960.000,00. − Consumo de material de expediente no valor de R$ 269.000,00 na prestação de serviços à população. − Recebimento de Transferências Intragovernamentais no valor de R$ 10.100.000,00 referentes ao mês de setembro de 2019.

Com base nessas transações tomadas em conjunto, no mês de setembro de 2019, o resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2019 foi 

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas Dotação Inicial, Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida por Empenho e Perdas com Alienação pertencem, respectivamente, às classes