Questões da Prova IF-MS - 2019 - IF-MS - Contador

A respeito da despesa orçamentária, julgue as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. Créditos Especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, por isso independem de autorização legislativa;

II. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente;

III. Créditos Suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária e dependem de autorização legislativa;

IV. Créditos Extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, e independem de autorização legislativa.

De acordo com MCASP, 7ª Ed., o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público traz em seu bojo uma nova fase da execução da despesa. De forma resumida, essa nova fase busca uma vinculação ao fato gerador e não simplesmente ao empenho, ocasionando reflexo na apuração do passivo financeiro. Ao analisarmos o fato, podemos inferir que ele também tem estreita ligação com dois princípios contábeis. Assinale a alternativa que menciona CORRETAMENTE essa nova fase da execução da despesa e um dos aludidos princípios contábeis.

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Assinale a alternativa que corresponda aos elementos que compõem o Balanço Orçamentário.

A Lei nº 4.320/1964 discorre sobre três fases na despesa pública. Para alguns autores, as fases descritas tratam apenas da execução da despesa e, ainda de acordo com eles, existem, também, fases anteriores a essas. Conforme a mencionada lei, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA, no que diz respeito ao empenho.

Conforme a Lei nº 4.320/64, pertencem à dívida flutuante os itens descritos a seguir, EXCETO: