Questões da Prova VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Contador

Em janeiro de 2018, um determinado ente público contraiu as seguintes dívidas:

– Captação de R$ 850.000,00 decorrentes da contratação de operação de crédito com uma instituição financeira para a aquisição de um bem, com vencimento em janeiro de 2021;

– Captação de R$ 300.000,00 decorrentes de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.

Assim, de acordo com as determinações da Lei Complementar n° 101/2000, as dívidas públicas contraídas pelo ente público em janeiro de 2018 são classificadas, respectivamente, como

Em 26 de dezembro de 2017, um determinado ente municipal recebeu um veículo escolar adquirido por meio de empenho emitido em 1° de dezembro de 2017 no valor de R$ 42.000,00. Na data da entrega do veículo escolar pelo fornecedor, a despesa foi liquidada, pelo valor total da despesa empenhada, e o pagamento será efetuado, pelo valor total da despesa liquidada, em 31 de agosto de 2018, conforme condições contratuais. Em decorrência dessa transação e de acordo com as determinações da Lei n° 4.320/1964, em 31 de dezembro de 2017, o ente público inscreveu o valor de R$ 42.000,00 em Restos a Pagar

Em fevereiro de 2018, o gestor municipal constatou que seria necessária a abertura de crédito adicional no valor de R$ 850.000,00 para custear despesa urgente e imprevista em decorrência de calamidade pública causada por chuvas torrenciais. Assim, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, o crédito adicional utilizado pelo gestor municipal foi

Um ente público empenhou despesa, em janeiro de 2018, de R$ 950.000,00 referentes a “Subvenções Sociais” e de R$ 780.000,00 referentes a “Subvenções Econômicas”. De acordo com as determinações da Lei n° 4.320/1964, as despesas empenhadas pelo ente público, em janeiro de 2018, devem ser classificadas, respectivamente, como Despesas

Em janeiro de 2017, o ordenador de despesas de um determinado ente municipal empenhou despesa no valor de R$ 24.000,00 referente ao aluguel de um imóvel, cuja vigência do contrato era de 12 meses e cujo pagamento seria realizado em parcelas fixas mensais de R$ 2.000,00. No momento da emissão do empenho, o ordenador de despesas extraiu um documento em que constavam o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. Desse modo, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, o empenho emitido em janeiro de 2017 refere-se à modalidade de empenho