O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece que os
fatos contábeis modificativos sejam levados à conta de resultado e que as informações produzidas permitam o conhecimento
da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício, utilizando para tanto o
regime contábil
A Constituição Federal de 1988, determina que pertence aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o imposto sobre
renda e proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos pagos por eles, suas autarquias e pelas
fundações que instituírem e mantiverem, devendo tal receita orçamentária ser contabilizada como
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que a receita orçamentária proveniente de operações de
crédito internas possui a seguinte característica