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Não incide imposto de renda sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior a título de remuneração de serviços de inspeção sanitária e fitossanitária.
O pagamento de determinado tributo poderá ser parcelado nos termos autorizados em lei, ainda que o respectivo crédito tributário não tenha sido inscrito na dívida ativa ou não tenha sido constituído.
O contribuinte poderá solicitar recálculo dos tributos com pagamentos parcelados se verificar que o parcelamento original não atendeu a seus interesses.
O capital social não poderá ultrapassar o saldo das reservas de lucros.
Quando se destinar à negociação ou estiver disponível para venda, determinada aplicação em instrumentos financeiros será classificada, no ativo circulante ou no realizável a longo prazo, pelo seu valor de mercado.
O aumento do capital social mediante capitalização de lucros ou de reservas importará alteração do valor nominal das ações ou distribuição de ações novas.
Sem a assinatura de um contabilista legalmente habilitado, determinada demonstração contábil será inválida para todos os efeitos legais.
I. Não pode assumir valores negativos. II. Suas variações podem estar associadas a decisões e investimento de capital. III. Tem relação com a gestão financeira de curto prazo. IV. Revela a capacidade de solvência da empresa.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. Valor contábil é o valor pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação e da perda por redução ao valor recuperável acumuladas.
II. Valor justo é o custo de um ativo ou outro valor que substitua o custo, menos o seu valor residual.
III. Valor residual de um ativo é o maior valor entre o valor justo menos os custos de venda de um ativo e seu valor em uso.
Assinale:
1. Os seguintes demonstrativos devem ser elaborados e enviados pelos entes federativos instituidores de RPPS ao Ministério da Previdência Social por meio do Sistema CADPREV Web: Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA); Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR); Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN) e o Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR).
2. O Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) do RPPS deve ser apresentado por sua Unidade Gestora do Ministério da Previdência Social, por meio do Sistema CADPREV Web, até o último dia útil do mês seguinte ao término de cada trimestre do ano-calendário.
3. O Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) é o principal documento de comprovação, pelos entes federativos, do cumprimento do caráter contributivo do RPPS, devendo ser enviado ao Ministério da Previdência Social, por meio do Sistema CADPREV Web, até o último dia do mês seguinte ao encerramento de cada bimestre do ano-calendário.
4. O Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR), elaborado ao final de cada ano-calendário e entregue pelo ente federativo ao Ministério da Previdência Social, por meio do Sistema CADPREV Web, até 31 de março do ano-calendário corrente, em relação às informações do ano-calendário anterior é um relatório que demonstra, de forma análoga à Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos das Sociedades Anônimas, o resultado da variação da provisão atuarial do RPPS.
Assinale a alternativa correta.
D – 1.2.3.8.1.02.01 – Ativo Imobilizado – (-) Depreciação Acumulada de Bens de uso especial: ................. 252.000 C – 1.2.3.2.1.01.03 – Ativo Imobilizado – Edifício:.............................................................................................. 252.000 D – 1.2.3.2.1.01.03 – Ativo Imobilizado – Edifício:............................................................................................... 72.000 C – 2.3.6.1.1.00.00 – Patrimônio Líquido – Reserva de Reavaliação: ................................................................. 72.000 D – 3.3.3.1.1.01.02 – Variações Patrimoniais Diminutivas – Depreciação de bens imóveis............................... 1.500 C – 1.2.3.8.1.02.01 – Ativo Imobilizado – (-) Depreciação Acumulada de Bens de uso especial ....................... 1.500 D – 2.3.6.1.1.00.00 – Patrimônio Líquido – Reserva de Reavaliação ....................................................................... 500 C – 4.6.1.1.1.02.01 – Variações Patrimoniais Aumentativas – Reavaliação de Bens de uso especial ................ 500 D – 3.3.3.1.1.01.02 – Variações Patrimoniais Diminutivas – Depreciação de bens imóveis............................... 3.250 C – 1.2.3.8.1.02.01 – Ativo Imobilizado – (-) Depreciação Acumulada de Bens de uso especial ....................... 3.250
De acordo com os procedimentos contábeis que devem ser adotados pela Unidade Gestora do RPPS em relação à reavaliação de ativos imobilizados, estão corretos os lançamentos contábeis:
Alienação de bens imóveis: $ 420. Amortização de empréstimos concedidos: $ 170. Amortização de empréstimos contraídos: $ 350. Aquisição de ações de empresas de capital aberto: $ 600. Aquisição de softwares e computadores: $ 300. Contribuições dos servidores ativos do ente federativo: $ 1.500. Despesas com aposentadorias e pensões: $ 1.680. Despesas com materiais de consumo: $ 120. Despesas com salários e encargos dos servidores do RPPS: $ 270. Juros de empréstimos concedidos: $ 130. Juros de empréstimos contraídos: $ 150. Receita de parcelamento de débitos previdenciários anteriores do ente federativo: $ 110. Receita patronal previdenciária intraorçamentária: $1.200. Receitas de aluguéis: $ 180. Receitas financeiras decorrentes de investimentos em valores mobiliários: $ 340.
Com base nos dados acima, assinale a alternativa correta em relação à proposta orçamentária para o período T1 da Unidade Gestora do RPPS.
Valor de aquisição do título: $ 5.000. Vencimento em 30/06/T6. Taxa de juros: 10% ao ano. Resgate do montante total, composto pelo valor de aquisição do título mais os rendimentos financeiros à taxa de juros de 10% ao ano, em 30/06/T6. Título com liquidez de mercado.

Com base nas informações acima, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Em 31/12/T1, a Unidade Gestora do RPPS irá reconhecer $ 515 a título de Variação Patrimonial Diminutiva Financeira decorrente da marcação a mercado do título público federal.
( ) Até 30/06/T6, a Unidade Gestora do RPPS irá reconhecer cumulativamente $ 3.053 a título de Variação Patrimonial Aumentativa Financeira decorrente da marcação a mercado do título público federal.
( ) Entre 31/12/T2 e 31/12/T3, a Unidade Gestora do RPPS irá reconhecer $ 450 como impacto financeiro das Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras derivadas desse título público federal.
( ) A marcação a mercado do título público federal produziu valores decrescentes de variação de valor justo para o título entre 30/06/T1 e 30/06/T6.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Receitas financeiras de investimentos que compõem a carteira de investimentos da Unidade Gestora do RPPS. ( ) Recebimentos decorrentes da amortização de empréstimos concedidos pela Unidade Gestora do RPPS a terceiros. ( ) Aportes financeiros efetuados pelo ente federativo para cobertura de déficit atuarial do Plano previdenciário. ( ) Receitas decorrentes das contribuições patronais do ente federativo ao qual a Unidade Gestora do RPPS é vinculada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.